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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) a reconhecerem formalmente a violência obstétrica e adequarem seus procedimentos ético-disciplinares.

O MPF requer, em medida liminar, a apuração rigorosa de denúncias de ...

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o entendimento do Ministério Público (MP) Eleitoral e negou, nesta quinta-feira (13), recurso especial da empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos. Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 53 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) por inconsistências na divulgação de uma pesquis...

Com apoio do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou, na última quarta-feira (12), nova inspeção técnica nos polos do Programa Aprender, uma das medidas de reparação educacional do caso Braskem. A iniciativa atende estudantes da rede pública municipal de Maceió afetados pela realocação de escolas em decorrência do afundamento do solo provocado...

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e condenou, nesta quinta-feira (13), o vereador José Sebastião Rabelo (Solidariedade/RJ) - conhecido como "Zezinho do Caminhão" - pelo crime de violência política de gênero. O julgamento reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que h...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação à Justiça Federal em Rondônia reafirmando a necessidade urgente de medidas concretas para conter a precariedade na fiscalização do Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Na manifestação, o órgão reforça o pedido de implementação de um plano de ação e fiscalização integrado por parte da Un...