Os parceiros sociais estão disponíveis a cooperar com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no processo de auscultação em curso no País, no âmbito da revisão do regulamento de segurança social obrigatória, aprovado pelo Decreto n˚ 51/2017, de 9 de Outubro e revisto e republicado pelo Decreto n˚56/2024, de 30 de Julho.
A garantia foi dada pela Confederação ...