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O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), nesta sexta-feira (14), a relação nominal de gestores que tiveram contas julgadas irregulares com devoluções de recursos determinadas em decisões já transitadas em julgado no órgão de controle externo.
A lista contém 336 gestores condenados administrativamente, sem po...
O Plenário do TCM-SP recebeu, nesta quinta-feira (13), lideranças do TCU, TCE-SP, IPT, CREA-SP e do Instituto de Engenharia para uma reunião de apresentação do Referencial Técnico em Obras de Pavimentação, que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo vem desenvolvendo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. O objetivo é que o material sirva como apoio para o sistema ...
O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta semana, a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege) com a proposta de fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
A iniciativa foi tema...
Interessados em publicar artigos e pôsteres na “Revista Científica do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas” têm até esta sexta-feira (14) para efetuarem a submissão dos trabalhos. As produções aprovadas serão publicadas na Revista que contará, em sua 1ª Edição, com formato de livro eletrônico e impresso.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou aos Tribunais de Contas solicitação de apoio para mobilizar municípios no cumprimento de metas relacionadas à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) e ao Selo UNICEF. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.<...