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A Nota Técnica SEI nº 5658/2026 esclarece os procedimentos contábeis e fiscais para o registro dos débitos e ajustes negativos da complementação da União.
Muitos municípios brasileiros foram surpreendidos recentemente com deduções e ajustes negativos em suas contas do FUNDEB, inclusive em situações em que não havia saldo suficiente de receita arrecadada no exercício.
O Aspec Orçamento está com melhorias na funcionalidade de projeção de valores para o próximo orçamento, voltada à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A opção “2026 / Módulo Contábil / Imprimir projeção para próximo orçamento” foi aprimorada, mantendo a apuração dos dados do exercício de 2026 — como despesa fixad...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o
Informamos que as Unidades de Negócios Aspec (CE, PA, MA, RN) estão enfrentando, neste momento, instabilidade no serviço de telefonia.
Enquanto isso, orientamos que os contatos sejam realizados pelos canais abaixo:
E-mail:
Ceará (CE): [email protected] Pará (PA): [email protected] Maranhão (MA): [email protected]...Informamos que a Unidade de Negócios Aspec Maranhão encontra-se, neste momento, sem fornecimento de energia elétrica devido a uma ocorrência externa.
Diante dessa situação, nossa equipe estará atuando em regime de trabalho remoto ao longo do dia de hoje (31/07).
O atendimento será realizado exclusivamente por e-m...